Em 1995 foi criada a Associação Brasileira de Ouvidores e Ombudsman (ABO), mas as comemorações só começaram em 2001, quando a data foi instituída durante o VI Encontro Nacional de Ouvidores, realizado em Recife (PE). E é uma data oficial desde 2013, quando, em 15 de maio, a então presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.632/2012, fruto do Projeto de Lei nº 764/2007, do deputado federal Geraldo Thadeu, instituindo o dia 16 de março como o Dia do Ouvidor.
Data histórica
Para entendermos melhor essa data é preciso fazer um passeio pelo início da década de 1990. Foi neste período que se construiu o grande marco da defesa do consumidor com a promulgação da Lei 8.078/90, mais conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC), cujo objetivo maior foi proporcionar ao país progresso e harmonia nas relações de consumo e, consequentemente, equilíbrio, segurança jurídica e confiança entre quem vende e quem compra e para quem utiliza os serviços públicos. Quando o elo desse relacionamento se quebra, surge a figura do ouvidor, que tem como função primordial ser o canal de relacionamento direto, garantindo a transparência e a informação para quem a está solicitando, além da independência de decisões.
Mas é preciso voltar ainda algumas décadas para entender o papel do ouvidor, mais precisamente em 15 de março de 1962, quando John Kennedy, então presidente dos EUA, enviou uma mensagem ao Congresso norte-americano declarando, entre outros direitos, que todo “cidadão tem de ser ouvido”. Esse discurso é considerado a primeira manifestação de um governante na defesa do cidadão e na construção da ouvidoria moderna. Foi também em razão desse discurso que, a partir de 1983, o dia 15 de março passou a ser comemorado como o Dia Mundial do Consumidor, estabelecido pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), 23 anos após a leitura da mensagem.
Atualidade
Em todo este contexto, as ouvidorias foram sendo estruturadas, paulatinamente, tanto pelo setor público como pelo privado. Em alguns estados brasileiros há inclusive leis ou decretos determinando que as instituições públicas, autarquias, secretarias e o próprio governo criem ouvidorias com o intuito de atender o cidadão em suas demandas. No privado, alguns setores são obrigados a terem ouvidorias por força de legislações e resoluções das agências reguladoras. O exemplo mais recente desta determinação é a Resolução 279/2013, da Superintendência de Seguros Privados (Susep), que torna obrigatória a criação de Ouvidoria por sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar e sociedades de capitalização.
Nos últimos dez anos, a Ouvidoria Pública passou por uma grande transformação e evolução. Hoje, o modelo brasileiro é referência mundial de garantia na defesa dos direitos do cidadão e exercício de cidadania. Nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, as ouvidorias se destacam na criação de mecanismo, projetos e iniciativas que fortalecem a democracia e a transparência no trato das necessidades do cidadão.
